Profissionais do Magistério de Aveiro no Pará, estão com salário atrasado

 

Conforme o levantamento realizado pela entidade junto aos recursos totais transferidos ao município de Aveiro à título de FUNDEB em 2022, O ATRASO É INJUSTIFICÁVEL, tendo em vista que o Gestores Municipais estão obrigados pela Constituição Federal e Lei do FUNDEB a gastar com folha de pagamento no mínimo 70% dos recursos totais repassados ao fundo, o que não ocorreu, tendo a folha de pagamento atingido o percentual de 62,54% (Já inclusos os gastos com o INSS patronal).

 

Vejam que foram repassados a título de FUNDEB no ano de 2022, exatos R$ 26.107.325,50 (vinte e seis milhões, cento e sete mil reais e cinquenta centavos), e gastos em tese, R$ 16.327.524,83 (dezesseis milhões, trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte quatro reais e oitenta e três centavos), o que representa apenas 62,54%, do que a Secretária de Educação pode gastar com folha de pagamento. Ratificando que o mínimo é de 70% do valores totais transferidos ao Fundo.

Conforme determina a Constituição Federal e Lei do FUNDEB, o município é obrigado a gastar no mínimo 70% dos recurso totais transferidos ao município de Aveiro/PA, somente com folha de pagamento, não podem ser incluídos nestes cálculos qualquer outro tipo de gasto.

 

Dessa forma, a Secretária de Educação deve explicações a categoria e ao Ministério Público para sabermos para onde se destinou valores que comprometeram a folha de pagamento desses trabalhadores, inclusive, nem mencionamos os valores referente a contrapartida do município que o ente tem que gastar com a educação, valores que são vinculados a educação.

A entidade estará comunicando o Judiciário e o Ministério para que se investigue a destinação dos recursos recebidos pelo Município, e as razões pelo atraso de pagamento sejam respondidas, principalmente diante do silêncio do Prefeito e Secretária de Educação.

 

(As informações são do SINTEP-AVEIRO)