O prefeito municipal de Itaituba em exercício NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com os artigos 9°, XVI-b, 49, VII é 87 , III da Lei orgânica Municipal.
( Prorroga o decreto N° 061/2020 que declara situação de calamidade pública no município de Itaituba ,que fica no sudoeste do Pará. EM razão da pandemia do covid-19 )
O decreto passar a Vale apartir da data que foi publicado quarta-feira 13 De janeiro a 30 de junho de 2021 , e poderá ser prorrogada.
No Art. 1º é decretada a prorrogação da declaração do estado de calamidade pública no município de Itaituba, com efeitos até 30 de junho de 20201. No entanto, esse prazo pode ser aumentado mediante análise do cenário epidemiológico da COVID-19.
Além disso, o decreto também institui, no Art. 2º, que as autoridades públicas, os servidores e toda a população deverão intensificar a adoção das medidas sanitárias para a prevenção da doença.
É importante frisar que o decreto prevê que as secretarias, dos mais diversos segmentos, poderão propor as providencias que forem necessárias para reduzir os impactos na economia e diminuir a propagação do vírus, o que inclui medidas relacionadas a atividade tributária e econômica, de assistência social e saúde pública.
Por fim, as pessoas físicas e jurídicas deverão cumprir com todas as medidas decretadas. Caso contrário, poderão sofrer as consequências, de acordo com os termos da lei.
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