Justiça Federal aceita denúncia e inicia julgamento de dez réus por esquema milionário de comércio ilegal de ouro em Itaituba

A Justiça Federal deu início a uma nova fase no combate aos crimes contra o patrimônio da União na região amazônica ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornar réus dez investigados por envolvimento em um esquema de extração e comércio clandestino de ouro com ramificações em Itaituba, no sudoeste do Pará.

Além de responderem à ação penal, os acusados tiveram mantidos o bloqueio de R$ 146,2 milhões em bens e ativos financeiros, além do sequestro definitivo da aeronave utilizada para o transporte do minério ilegal.

A origem das investigações

O caso veio à tona a partir de desdobramentos iniciados em 20 de agosto de 2021. Na ocasião, uma operação conjunta entre a Polícia Militar de São Paulo e a Polícia Federal interceptou uma aeronave no Aeroporto Campo de Marte, na capital paulista. A bordo, os pilotos transportavam 52 quilos de ouro em barras, desprovidos de qualquer documentação fiscal legítima.

A carga apreendida, embarcada inicialmente no distrito de Crepurizão — área de forte garimpo em Itaituba —, foi avaliada à época em R$ 13,5 milhões.

Investigações aprofundadas pelo MPF revelaram uma engrenagem de fraudes estruturada para "esquentar" o ouro. O grupo utilizava empresas de fachada, notas fiscais com dados ideologicamente falsos e o uso indevido de Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) irregulares ou vencidas. Por meio dessa maquiagem documental, o minério extraído ilegalmente de terras da União era inserido no mercado formal para comercialização nacional e internacional.

Laudos periciais e análises de imagens de satélite comprovaram que as áreas declaradas nas notas fiscais não possuíam capacidade produtiva ou sinais de extração compatíveis com os volumes comercializados. Entre 2019 e 2021, o esquema declarou movimentações superiores a 449 quilos de ouro.

Pedidos de condenação e reparação

Os réus responderão por crimes como usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e integração em organização criminosa transnacional. O MPF exige na justiça a condenação dos envolvidos, a perda definitiva do ouro e da aeronave apreendidos, bem como o pagamento de reparações por danos materiais e ambientais cujos valores solidários ultrapassam a casa dos R$ 83 milhões.

Os réus do processo

Estão formalmente citados e sob intimação para apresentar resposta à acusação os seguintes investigados:

• Diego de Mello

• Daniel de Mello

• Lillian Rodrigues Pena Fernandes

• Marina Galo Alonso

• Isaac Fuhrmann Cula

• Nataniele da Silva Santos

• Josenilde Vieira Uchoa

• Francimar Uchoa de Oliveira

• Guilherme Crepaldi Silva

• Muhammad Diarra Ndiaye

O processo segue tramitando sob o número de Ação Penal 1054947-82.2025.4.01.3900 na Justiça Federal. Até o trânsito em julgado da sentença, os acusados permanecem sob o manto do princípio constitucional da presunção de inocência.