O Congresso aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposto pelo Executivo e que estipula o reajuste do salário mínimo para 2024. A LDO orienta metas, prioridades e o orçamento fiscal do Governo Federal, dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público durante o ano.
O valor previsto pelo governo para o salário mínimo era de R$ 1.421 — aumento de R$ 101, ou 7,7%, frente ao atual, de R$ 1.320 —, mas pode ficar abaixo desse montante, devido à revisão do PIB de 2022 e à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro.
Procurado pela reportagem para saber o valor exato do salário mínimo de 2024, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ainda não retornou aos contatos. O espaço segue aberto.
O novo salário mínimo, que entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2024, já considera as novas regras para valorização do piso, sancionadas em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova política, por sua vez, tem objetivo de dar aumento real aos trabalhadores e beneficiários de programas sociais que utilizam o salário mínimo no cálculo.
Fórmula de reajuste do salário mínimo 2024
O cálculo do salário mínimo em 2024 considera a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2023 até novembro (3,85%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Ou seja, no caso do valor previsto para o ano que vem, o PIB considerado é o de 2022. Naquele ano, o percentual foi de 3%.
A política se distingue à adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o reajuste considerava apenas a inflação.
Histórico
O salário mínimo foi institucionalizado pela primeira vez no Brasil pelo decreto nº 2.162, publicado em 1º de maio de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas — exatos três anos antes da criação, pela mesma gestão da Consolidação das leis Trabalhistas da (CLT).
Na Constituição de 1988, o direito ao piso é mencionado no capítulo dois, referente aos direitos sociais. Segundo o documento, o salário mínimo deve ser “capaz de atender às necessidades vitais básicas [do trabalhador] e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Se considerado o período de 1994 — ano em que o Plano Real foi criado — a 2023, o valor nominal foi de R$ 70 para R$ 1.320.
Veja histórico do valor do salário mínimo, em termos nominais (sem considerar a inflação):
1994: R$ 70;
1995: R$ 100;
1996: R$ 112;
1997: R$ 120;
1998: R$ 130;
1999: R$ 136;
2000: R$ 151;
2001: R$ 180;
2002: R$ 200;
2003: R$ 240;
2004: R$ 260;
2005: R$ 300;
2006: R$ 350;
2007: R$ 380;
2008: R$ 415;
2009: R$ 465;
2010: R$ 510;
2011: R$ 545; 2012: R$ 622;
2013: R$ 678;
2014: R$ 724;
2015: R$ 788;
2016: R$ 880;
2017: R$ 937;
2018: R$ 954;
2019: R$ 988;
2020: R$ 1.045;
2021: R$ 1.100
2022: R$ 1.212;
2023: R$ 1.320.
Em 2023, vale destacar, o salário mínimo começou valendo R$ 1.302. Em maio, no entanto, foi reajustado para R$ 1.320, após uma medida provisória do governo federal e que, posteriormente, foi aprovada no Congresso.
Conforme dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2023, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60,1% dos brasileiros viviam com até um salário mínimo por mês em 2022.
Outros 31,8% tinham renda entre um e três salários mínimos per capta mensalmente, enquanto 8,1% receberam mais de três salários mínimos per capta todo mês.
Fonte: Valor Econômico *Estagiária sob supervisão de Diogo Max
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