O Governo do Pará deu um novo passo na luta pela emancipação de Moraes Almeida, distrito de Itaituba, no sudoeste paraense. A governadora Hana Ghassan anunciou em suas redes sociais que o Estado protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de destravar o processo de criação do novo município, que permanece paralisado devido à ausência de uma lei complementar federal regulamentando a criação de municípios no Brasil.
Segundo a governadora, a iniciativa busca fazer com que o Supremo reconheça o impasse jurídico que impede o andamento do processo, mesmo após a população já ter se manifestado favoravelmente à emancipação. O principal obstáculo é a falta da legislação prevista na Constituição Federal, situação que vem impedindo a conclusão do processo há cerca de seis anos.
A proposta de emancipação recebeu amplo apoio popular durante o plebiscito realizado em 2020. Na ocasião, mais de 94% dos eleitores de Moraes Almeida votaram "sim" à criação do novo município. A consulta popular também contou com aprovação dos eleitores de Itaituba, município ao qual o distrito pertence atualmente. Apesar da expressiva manifestação democrática, a ausência da regulamentação federal impediu que o resultado fosse efetivado.
Ao anunciar a medida, Hana Ghassan destacou que a população já fez sua escolha e defendeu que a Justiça dê uma resposta definitiva ao caso.
"A população já decidiu e votou SIM. O município de Itaituba também é favorável. Mesmo assim, o processo está parado no Supremo Tribunal Federal há seis anos. Chegou a hora de respeitar a vontade popular. Moraes Almeida merece autonomia, desenvolvimento e um futuro construído por sua própria gente. Está na hora da Justiça agir", afirmou a governadora.
A emancipação de Moraes Almeida é considerada estratégica para o desenvolvimento da região, que fica a centenas de quilômetros da sede de Itaituba. Defensores da proposta argumentam que a criação do novo município permitirá maior autonomia administrativa, ampliação dos investimentos públicos, fortalecimento da infraestrutura e melhoria na oferta de serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social.
Ubiratan Filadelpho, presidente do Conselho Gestor Pró-Emancipação de Moraes Almeida, destacou que o pronunciamento da governadora Hana Ghassan representa um novo momento de esperança para a população do distrito.
"Recebemos com muita alegria e expectativa o anúncio da governadora Hana Ghassan de que o Governo do Estado decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal para buscar uma solução definitiva para o processo de emancipação de Moraes Almeida. Essa é uma luta de muitos anos, construída com o esforço de toda a nossa comunidade e respaldada pela vontade popular, que foi expressa de forma clara no plebiscito.
Esperamos que essa iniciativa sensibilize o STF para a importância de respeitar a decisão da população e superar o impasse jurídico que há tanto tempo impede a concretização desse sonho. A emancipação representa mais autonomia administrativa, mais investimentos e melhores condições para que Moraes Almeida continue crescendo.
Agradecemos o apoio do Governo do Estado e seguimos confiantes de que a Justiça dará uma resposta positiva. Nossa expectativa é que esse seja um passo decisivo para transformar em realidade um direito que o povo de Moraes Almeida conquistou nas urnas."
A expectativa agora é que o STF analise a ação apresentada pelo Governo do Pará. Caso o Supremo reconheça a necessidade de superar o impasse jurídico, o processo poderá avançar e abrir caminho para que Moraes Almeida se torne oficialmente o 145º município do Estado do Pará, concretizando uma reivindicação histórica da população local.
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