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Agentes da Polícia Rodoviária Federal, durante fiscalização na BR 230, na madrugada desta terça-feira (26/07), por volta das 00h25 no KM 1129, abordou um caminhão transportando cerca de 13m³ de madeira diversa (serrada), no trecho que compreende o município de Itaituba no Sudoeste do Pará.
Ao ser solicitado as guias ambientais e nota fiscal da carga o condutor disse aos Policiais Rodoviários Federais não possuir nenhuma documentação da madeira, estando em desacordo com a Resolução CONAMA n°411.
Dante dos fatos, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, visto que incide no Crime Ambiental do artigo 46, parágrafo único da Lei 9605/98, em que pese: Quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
O veículo e a carga de madeira foi retido e será encaminhado ao órgão ambiental competente para os procedimentos cabíveis.
Portal Jamanxim