O Presidente da Câmara de Itaituba, Vereador Dirceu Biolchi esteve na manhã deste dia 08/02, em uma audiência agendada desde o início de Janeiro no Tribunal de Contas dos Municípios objetivando consultar aquele Órgão fiscalizador a cerca de diversos assuntos de interesse do Legislativo.
O Vereador procurou orientação junto ao TCM sobre a adequação salarial feita na legislatura anterior que finalizou em 2020, a nova remuneração dos vereadores entrou em vigor dia primeiro de janeiro e criou uma grande polemica no município.
Dirceu foi recebido pela controladora doutora Alessandra Coimbra, que reconheceu a Resolução Nº 19/20 de Ajuste salarial dos senhores vereadores, informando que o Ato está sob análise do NAP, naquele Tribunal, que depois será levado à julgamento de um colegiado de conselheiros substitutos. Conforme relatou a controladora, se o Ato cumprir as normais constitucionais respeitando todos os limites e legislação poderá ser cadastrado.
Por outro lado, lembrou ainda que o TCM está analisando os dispositivos dispostos em legislações como a LC 173, que veda reajustes salariais para membros de Poder ou de órgãos, servidores e empregados públicos até dezembro de 2021.
O presidente da câmara foi orientado a suspender os pagamentos com reajustes dos senhores vereadores, servidores, e informar o Executivo Municipal para que suspenda também o pagamento com o ajuste do Prefeito, Vice-Prefeitos e secretários Municipais. Devendo os valores pagos em janeiro de 2021 serem devolvidos até o final do exercício aos cofres dos competentes poderes.
O TCM orienta que sejam pagos os mesmos valores praticados em dezembro de 2020 e que os novos valores, se respeitados os limites constitucionais, poderão ser praticados a partir de janeiro de 2022.
Sendo assim os salário de Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e Vereadores estão congelados. Esse congelamento afeta os vencimentos mensais dos edis, e na sessão de hoje 09/02 os ânimos se afloraram entre o Vereador Conrado(PSB) e o Vereador Rangel Moraes(PP), o motivo é que Conrado aproveitando as manifestações publicas em redes sócias, protocolou requerimento pedindo redução dos salários dos seus pares, o vereador Rangel Moraes questionou o autor da proposição, sugerindo que, se ele optasse por receber o salário de vereador, em vez dos vencimentos de delegado, ele toparia reduzir o seu. Disse ainda, que Conrado recebe a aproximadamente R$ 25 mil reais por mês. O requerimento por ter perdido sua finalidade, foi retirado de pauta a pedido do líder de Governo Vereador Peninha (MDB).
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