A Prefeitura Municipal de Itaituba divulgou convite para encontro na manhã desta sexta-feira 09, onde apresentará o projeto do novo aterro sanitário do município, e a extinção do lixão a céu aberto. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, o projeto de “Construção do Centro de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - CGIRS, e o Projeto de Encerramento do Lixão a céu aberto, tem a gestão do Secretário Municipal de Planejamento Raimundo Idmilson Góes, que está formalizando o convite.
De acordo com a administração municipal, todo o resíduo recolhido no município será transportado para o novo aterro, onde a será tratado de acordo com a legislação ambiental.
Segundo estudos, os lixões causam graves problemas para a saúde da sociedade e do meio ambiente, já os aterros, por outro lado, são obras complexas de engenharia que funcionam como local de disposição final dos resíduos sólidos.
ENCERRAMENTO DOS LIXÕES
A partir desta sexta-feira, 2 de agosto, o Brasil não deveria mais ter lixões. É o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) ao estabelecer prazos para o cumprimento da norma, de acordo com o tamanho dos municípios. Em 2024, ano que marca o limite de tempo para as prefeituras realizarem as adaptações necessárias, o país ainda mantém esses depósitos de lixo a céu aberto, sem qualquer tipo de controle ambiental, sanitário ou de segurança. Levantamento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento, do Ministério das Cidades, mostra que 1,5 mil lixões continuavam funcionando em 2022, ano de coleta dos dados.
De acordo com a regra original, os rejeitos — lixo que não pode ser reaproveitado — deveriam ter destinação final ambientalmente adequada até o último dia de 2014. Em 2015, o prazo geral foi prorrogado para 2020. No entanto, para os municípios que possuem uma política local sobre o tema e serviços saneamento básico com as contas equilibradas, a data-limite era maior, entre 2021 e 2024 — neste último ano, restavam os municípios que possuíam menos de 50 mil habitantes em 2010.
O problema é foco de atenção dos senadores, que neste ano promoveram audiências públicas sobre o tema. Logo na primeira reunião do ano, em fevereiro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) revelou que a meta de extinção dos lixões não seria cumprida. Ainda são encaminhados para esse tipo de depósito irregular 15% dos rejeitos e 40% dos resíduos em geral no país, disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO), responsável pelo relatório que avaliou ações de saneamento básico do governo federal em 2023. Os números são baseados em dados oficiais, segundo o documento.
“Mais uma vez, esse prazo não será cumprido (...) Os principais problemas são a falta de capacidade dos municípios de arcarem com o custo da disposição adequada de resíduos e a cobrança pelos serviços. A maioria dos municípios não cobra ou cobra por meio de uma taxa associada ao IPTU, que não pode ter sua receita vinculada [a despesa pré-determinada]”, destaca o senador no documento.
A competência da gestão dos resíduos é dos municípios, mas de forma integrada com União e estados, segundo a legislação.
Fonte: Agência Senado
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