PEC propõe fim da reeleição e aumento do mandato de senador para 10 anos

O Senado Federal estuda várias propostas para acabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, e todas ampliam o mandato de senadores de 8 para 10 anos. O plano é que os eleitos no Brasil passem a ter mandatos de 5 anos, com exceção dos senadores, que ficam no cargo por 2 legislaturas. O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), está designado a trabalhar em cima de uma proposta pelo fim da reeleição do Poder Executivo. Ele congressista desenhou 3 opções de PEC (Proposta de Emenda a Constituição) para alterar os mandatos de cargos eletivos no país.

As alternativas de PEC possuem em comum o ponto de acabar com a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Porém, para ‘compensar’ a impossibilidade de reeleição, o senador propõe que os representantes do Executivo ganhem 1 ano a mais de mandato, o que totalizaria 5 anos. Como consequência, vereadores, deputados federais, estaduais e distritais também ganhariam mais 1 ano. Já os senadores, que hoje têm mandato de 8 anos, ganhariam 2 anos e permaneceriam no cargo por uma década, em decorrência da eleição passar a ser a cada 5 anos.

Castro já apresentou aos líderes partidários do Senado as 3 propostas. Inicialmente, o senador ia apresentar uma PEC baseada no que os líderes escolhessem. Agora, para acelerar a tramitação, o senador vai ser designado relator da PEC 12 de 2022, do líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), que trata do fim da reeleição e está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).