O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 34ª Zona Eleitoral de Itaituba se manifestou, no dia 23 de março de 2026, favoravelmente à quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura possíveis irregularidades nas eleições municipais de 2024.
A ação foi movida pela coligação “O Trabalho Continua” e tem como um dos investigados o então candidato Wescley Silva Aguiar, além de outros envolvidos. O processo investiga a suposta prática de abuso de poder econômico, incluindo possíveis desvios de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
De acordo com a manifestação do MPE, há indícios de uso de empresas interpostas — conhecidas como “empresas ponte” — para viabilizar despesas eleitorais incompatíveis com as atividades econômicas declaradas. Também foram identificados sinais de pulverização de recursos públicos para pessoas físicas, o que pode ter impactado a normalidade e a legitimidade do pleito.
O órgão ministerial destacou que a quebra de sigilo bancário e fiscal, embora seja uma medida excepcional, é justificável diante da existência de elementos concretos que indicam possíveis ilícitos eleitorais. A medida, segundo o parecer, deve ocorrer de forma delimitada e proporcional, abrangendo o período de 1º de julho a 30 de novembro de 2024.
Além disso, o Ministério Público também se posicionou pelo deferimento da produção de provas emprestadas — como extratos bancários e documentos fiscais oriundos de prestações de contas eleitorais — e pela oitiva de testemunhas, incluindo uma pessoa apontada como possível destinatária final de recursos investigados.
A manifestação ressalta ainda que o interesse público na transparência e na lisura do processo eleitoral deve prevalecer sobre o sigilo bancário, desde que respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral de Itaituba, que deverá decidir sobre os pedidos e dar continuidade à instrução do processo.
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