Integrantes da Comissão do Conselho Gestor Pró Emancipação de Moraes Almeida, estiveram na última terça-feira 31, na Capital Paraense, cumprindo agenda para debater o indeferimento do TSE sobre o plebiscito que ocorreu na última eleição 2020, onde a população confirmou a provação de 94% para a emancipação do Distrito.
Na Assembleia Legislativa Alepa, houve uma reunião que contou com a presença do presidente da Alepa, Deputado Chicão, e dos deputados Hilton Aguiar, Eraldo Pimenta e Ozório Juvenil, segundo a presidente da comissão da Alepa, deputada Dra. Heloísa (DEM), o Tribunal Superior Eleitoral entende que deve haver uma Lei Federal para legalizar o novo município. "Mas os processos que a Comissão analisa, no momento, são aqueles que já demonstram os principais critérios exigidos pela proposta que tramita em Brasília, entre eles, o número mínimo de seis mil habitantes nas localidades que desejam se emancipar, no caso da Região Norte. Em Moraes de Almeida, o plebiscito foi realizado junto com as eleições de 2020, em novembro do ano passado, 49.980 mil eleitores, 94% foram favoráveis à criação da nova cidade. O resultado foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, em seguida, encaminhado para o TSE, que decidiu não homologar a consulta popular. "Nós recebemos a decisão (do TSE), e acatamos, mas vamos nos posicionar e ir atrás de recursos judiciais para proteger os nossos distritos, municípios e a população", completou.
O procurador da Alepa, Carlos Kaiath, explicou os entraves para o andamento dos processos de emancipação aos prefeitos, vereadores e apoiadores da emancipação dos novos municípios, segundo Carlos, os questionamentos dos representantes emancipalistas são válidos, a decisão do TSE tem que ser revista, o congresso tem que descruzar os braços e se manifestar, existe um projeto de lei complementar que tramitou naquela casa, eles tem que trazer para debate novamente para que possa ser aprovada ou não, o que não pode é ficar engavetada impedido os Distritos com potencial, a se tornarem cidades. Também sabemos que a municípios que pleiteiam ser unidos a suas antigas cedes voltando a ser distritos mas também estão sendo impedidos. E nesse casso do indeferimento do plebiscito de Moraes Almeida o procurador avaliou que essa questão só deve ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal.
"O plebiscito era o primeiro passo para a instalação do município. Sabemos que é necessário a criação da lei complementar, mas a consulta era válida, a voz população poderia ser ouvida, então a saída é estudar mecanismos e recorrer ao STF para que o plebiscito seja homologado. Aí, a bola passa para o Congresso Nacional, que terá que aprovar a lei complementar que permita a instalação dos municípios. Vamos ver qual é o remédio constitucional para recorrer ao Supremo Tribunal Federal", avaliou o procurador.
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Continuando a agenda, a comissão foi recebida em audiência pelo Procurador Geral do Estado Ricardo Sefer, de acordo com Ubiratan, a reunião foi bastante proveitosa, onde puderam expor a situação que anda o processo do plebiscito, o procurador se colocou à disposição, e, avaliara a melhor maneira de proceder e dar encaminhamento na busca de um parecer favorável, no sentido de reverter a decisão negativa. Se preciso for, buscara corroboração da procuradoria da Alepa, em uma ação conjunta no sentido de unir forças para uma vitória do povo de Itaituba no Distrito de Moraes almeida e, outros que pleiteiam o mesmo objetivo.
Em seguida a comissão foi recebida pelo Governador do Estado, Helder Barbalho, na ocasião Helder reconheceu a legitimidade e demostrou solidariedade a causa dos moradores de Moraes Almeida, e se colocou a disposição como cidadão e como Governador do Pará, por entender que é um direito da comunidade e em respeito a decisão democrática da população de Itaituba, que escolheu através de plebiscito fazer a emancipação do Distrito de Moraes almeida. O Governador afirmou que já está orientado a procuradoria do Estado, para que juridicamente busque um diálogo de entendimento com a justiça brasileira no sentido de validar uma decisão favorável, e a partir dela construir o caminho que permita a emancipação que é um sonho do povo de Moraes almeida.
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Os representantes do Conselho Gestor, Ubiratan Filadelpho, Oberdan Perondi e Dirceu Biolche, manifestaram seu entusiasmo com o grande acolhimento das autoridades da Capital do Estado, em sua fala Ubiratan disse. “Todos foram unanimes em expressar seu apoio incondicional pala construção de um caminho, que leve a vitória do povo de Itaituba e do Distrito de Moraes Almeida.
Não há vitória sem luta, todos estão emanados nessa batalha, que é, para o bem do povo do Pará, nossa região é fundamental para a economia do Estado, o Desenvolvimento tem que chegar para nós, não podemos ver nossas riquezas passar em nossas portas e não poder usufruir de uma melhor qualidade de vida, a população só almeja dias melhores, nossa esperança continua solida, e vamos continuar batalhando pelo futuro de nossos filhos”, finalizou.
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