Em sessão na Câmara Municipal de Itaituba, o vereador Peninha, usando a tribuna, denunciou a crise no setor madeireiro no município, criado pelo Governo Federal, através do IBAMA. Segundo o edil, há mais de três meses o Pará não exporta um metro de madeira, devido o IBAMA mão liberar a exportação.
Segundo Peninha, no porto do Conde, em Barcarena, mais de 1.000 contêineres carregados de madeira estão aguardando a fiscalização dos agentes do IBAMA para liberar o embarque do produto para exportar.
O grande entrave, que vem causando todo esse transtorno e prejuízos ao setor madeireiro, decorre das emissões de um documento chamado AUTORIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO –AE, por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, sediado no Pará, mas precisamente em Belém, afirmou o parlamentar.
O parlamentar ressaltou que no momento não se questiona a decisão do STF que está em vigor e tem que ser cumprida, mas que o IBAMA encontre uma solução, meios urgente que não venha a prejudicar o setor madeireiro, que com esta crise já vem acumulando prejuízos bilionários. O STF determinou que o IBAMA exija o CERTIFICADO para Exportação.
Este procedimento, lembrou Peninha já é absoleto, por se tratar de forma manual e que incide sobre todas as cargas, o IBAMA não possui estrutura, como agentes e espaço para atender toda essa demanda, com sistemas não preparados e falta de procedimentos para sua elaboração, o que culminou no acumulo de produtos em contêineres nos pátios dos portos, custos adicionais de armazenamento e a queda abrupta nas exportações e receita.
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