Polícia Civil indiciou a família que controlava o Cartório Varão, único de Santana do Araguaia, no sul do Pará, por 593 crimes. De acordo com a polícia, a proprietária e os três filhos vão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária, excessos de exação qualificada, associação criminosa, prevaricação e estelionato.
Segundo as investigações, foi constatada fraude na prestação de contas da Serventia ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. As informações do faturamento do cartório foram manipuladas, resultando crime contra a ordem tributária.
Além disso, o estabelecimento não fornecia os valores dos serviços prestados aos clientes, não identificando quanto cada operação custava. os investigados incluíam, em cima do valor da tabela, a porcentagem de 17,5%, que é o valor das taxas judiciárias, pratica proibida pelo Tribunal de Justiça. Apenas um determinado usuário comprovou o pagamento de mais de R$278.000,00.
A operação "Indignus Notarius" aconteceu no dia 1º de julho, em Santana do Araguaia, e prendeu uma pessoa por porte ilegal de arma de fogo e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão no "Cartório Varão" e nas residências dos donos do estabelecimento.
As investigações policiais iniciaram após um cliente relatar à esposa, por telefone e em voz alta, em área comum de hotel do município, que estava revoltado com a conduta de funcionários do cartório local pela cobrança de R$ 2,4 mil para registrar uma Cédula de Crédito Bancário (CDB) no valor aproximado de R$ 117 mil, referente a produtos agrícolas.
Operação
A operação teve apoio da 13ª Superintendência Regional da Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público do Pará (MPPA).
Foram apreendidos documentos, objetos pessoais dos investigados, além de três espingardas sem registro, fazendo com que um dos envolvidos fosse preso em flagrante.
A Polícia Civil informou que também representou junto ao TJPA pela instauração de procedimento administrativo disciplinar, além de um segundo procedimento para apurar prática de atos de improbidade administrativa.
O MPPA e o Tribunal de Contas do Estado também foram notificados para acompanhar as apurações.
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