A entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa já nesta quarta-feira, 15 de março, e segue até o dia 31 de maio. Neste ano, a Receita Federal preparou algumas novidades. Uma delas é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento e, ainda, receber a restituição via PIX, por meio de uma chave utilizando o CPF.
Mas para além das novidades, as dúvidas continuam sendo presentes neste processo, sendo que uma das principais delas é: quem é obrigado a declarar o IR 2023? Ao contrário do que muitos pensam, não são todos que precisam estar em dia com o Leão, pois para isso, é necessário se enquadrar em uma série de critérios estabelecidos pela própria Receita Federal.
De acordo com a contadora Maria Campelo, deve declarar quem recebeu um total de rendimentos tributáveis igual ou maior que R$ 28.559,70, em 2022, provenientes de salário, aposentadoria, aluguel ou trabalho autônomo. “Mas atenção, pois ter rendimento tributável acima do valor-limite, no entanto, não é a única regra, incluem ainda compra e venda de imóveis e ações, entre outras”, afirmou a especialista.
“Quem obteve ganho de capital de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem teve isenção de imposto sobre a venda de imóveis seguido de aquisição de outro imóvel no prazo de 180 dias; quem teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; ou posse superior a R$ 300 mil, devem declarar”, completou Campelo.
Para a contadora, Maria Campelo, o ideal para que o processo seja efetuado de forma correta é chamar um profissional de contabilidade, mas caso o contribuinte já tenha o manejo das etapas, vale a pena relembrar cada uma. O primeiro passo é utilizar o programa IRPF 2023 no computador. Em seguida, preencher as fichas necessárias, como de identificação do contribuinte, rendimentos, bens e direitos.
Não para por aí. “Depois é preciso conferir os dados e se certificar do melhor tipo de declaração, se é por deduções legais ou desconto simplificado. Mas vale lembrar que qualquer erro a pessoa corre o risco de cair na malha fina”, alertou Maria. “Antes de iniciar, tenha em mãos toda a documentação referente aos informes de rendimentos de salários, aluguéis, aplicações, cartão de crédito, entre outros”.
“Assim como os comprovantes de deduções permitidos na declaração, como as despesas com médicos e educação, por exemplo”, orienta a especialista. Nesta etapa, segundo a Receita Federal, são esperados entre 38,5 e 39,5 milhões de documentos este ano. Em 2022, o Fisco recebeu mais de 36 milhões de declarações, acima da previsão inicial de 34,4 milhões
Caso a declaração não seja realizada, o contribuinte paga multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido no ano, que pode chegar a 20% para quem tem imposto a pagar. Além disso, o CPF é descrito como “pendente de regularização”, informa a Receita Federal. Maria Campelo ressalta ainda que o cidadão pode cair na “malha fina” e corre o risco de ser acusado de sonegação de imposto.
- Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal gov.br
- Para os trabalhadores nascidos de janeiro a abril, a consulta às informações do pagamento está disponível por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal Cidadão.
- Já os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram de maio a dezembro estarão disponíveis nos canais da Caixa após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário do Abono Salarial.
Confira o passo a passo para fazer a declaração
Com a liberação do programa do Imposto de Renda 2023 para computador, o contribuinte já pode fazer o download e preencher a declaração. A entrega, porém, só será liberada a partir de 15 de março. O prazo final vai até 31 de maio.
Dentre as novidades deste ano estão a possibilidade de entrar na lista de prioridades caso o contribuinte escolha receber a restituição por Pix ou faça a declaração pré-preenchida. A opção de declarar por tablet, celular ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal também só estará disponível em 15 de março.
Comentários: