O movimento pela criação do município de Moraes Almeida ganhou um novo capítulo nesta semana. O Conselho Gestor Pró-Emancipação e Desenvolvimento de Moraes Almeida informou que concluiu uma série de agendas institucionais em Brasília e anunciou que uma nova alternativa jurídica está em elaboração para manter ativa a proposta de transformar o distrito no 145º município do Pará.
Segundo nota oficial divulgada pelo Conselho, a missão ocorreu entre os dias 18 e 20 de maio de 2026 e reuniu o presidente do colegiado, Ubiratan Filadelpho, o coordenador político Rubens Zilio e o prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill.
Durante a agenda, a comitiva esteve reunida com Helder Barbalho para agradecer o apoio institucional prestado pelo Governo do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O Conselho destacou especialmente a atuação dos procuradores Ricardo Sefer e Antônio Sabóia, citados como peças importantes na defesa jurídica da causa.
Apesar de a estratégia adotada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 70) não ter alcançado resultado imediato, o grupo afirmou que o processo serviu para consolidar argumentos técnicos e abrir espaço para uma nova linha de atuação jurídica.
Em nota, o Conselho informou que a nova proposta está sendo construída com suporte técnico da PGE e deverá buscar uma solução considerada definitiva para viabilizar a criação do município.
Uma luta que se arrasta há décadas
A emancipação de Moraes Almeida é uma pauta antiga no sudoeste paraense e ganhou força após o plebiscito realizado em 2020. Na consulta popular, os eleitores de Itaituba aprovaram majoritariamente a criação do novo município. Entretanto, o processo ficou travado por ausência de regulamentação federal sobre criação e desmembramento de municípios.
O impasse jurídico está ligado ao artigo 18 da Constituição Federal, que exige uma lei complementar federal para definir regras sobre criação de municípios — norma que ainda não foi editada pelo Congresso Nacional. Essa lacuna motivou o Estado do Pará a ingressar no STF com a ADO 70, buscando o reconhecimento da omissão legislativa.
Distrito estratégico no eixo da BR-163
Atualmente pertencente ao município de Itaituba, Moraes Almeida está localizada a cerca de 300 quilômetros da sede municipal e ocupa posição estratégica às margens da BR-163. O distrito se consolidou historicamente como polo regional ligado à mineração, atividade florestal, pecuária e serviços, sendo apontado por defensores da emancipação como uma região com potencial para ampliar autonomia administrativa e atrair novos investimentos.
Criado oficialmente na década de 1980, o distrito surgiu em meio ao processo de ocupação e desenvolvimento econômico do eixo da Transgarimpeira e, desde então, passou por crescimento populacional e expansão econômica.
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Ao final da agenda em Brasília, o Conselho Gestor classificou o momento como um “marco histórico” e reafirmou que continuará articulando apoio político e jurídico para tentar transformar Moraes Almeida em município oficialmente reconhecido pelo Estado brasileiro.
Nota Oficial.
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