Congresso promulga fim da escala 6x1 e oficializa semana de trabalho 5x2 no Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Com a promulgação da Emenda Constitucional 141 de 2026, o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso deixa de existir e dá lugar à escala 5x2, com dois dias de folga remunerada por semana. 

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta. Na mesma solenidade foi promulgada a Emenda Constitucional 140, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. 

Originada da PEC 221/2019, a mudança estabelece transição em duas etapas. Após 60 dias da publicação da emenda, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com jornada máxima de 42 horas. Um ano depois desse prazo, ou seja, 14 meses após a publicação, o limite cai para 40 horas semanais, sem redução de salário. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. 

Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,9 milhões dos 44,7 milhões de trabalhadores com jornada identificada cumprem atualmente a escala 6x1 — um terço do total — e serão diretamente beneficiados. Outros 38,6 milhões trabalham mais de 40 horas semanais. 

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que preservados os dois dias de repouso. Também será permitida a compensação das folgas, com média de dois dias por semana no mês. 

Cláusulas incompatíveis com as novas regras perdem validade após 60 dias. O texto prevê ainda que uma futura lei complementar poderá criar medidas de adaptação para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. 

Ficam de fora da nova regra os servidores públicos da União, estados e municípios e os empregados com diploma superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, ressalvadas negociações coletivas. 

Para Alcolumbre, a promulgação transforma duas lutas históricas em direitos. Lula afirmou que "a Constituição ficou mais cidadã" e que "ninguém quer que empresa quebre, mas também ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso". O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a pauta há décadas, comparou a medida à redução de 48h para 44h feita na Constituinte de 1988. 

A proposta teve como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tramitou em conjunto com a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). No Senado, foi aprovada na quarta-feira (14) por 75 votos a 1.