Nesta quinta-feira (2), às 10h00, a Câmara Municipal de Itaituba (CMI) promove a audiência pública “com o objetivo de discutir sobre a readequação da Lei Municipal N°1.193/93 que trata sobre as diretrizes do Conselho Tutelar de Itaituba e para debater SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO DISTRITO DE MORAES ALMEIDA”. O evento é uma iniciativa de Rangel Moraes e Dirceu Biolchi, Presidente e vereador do município. E são esperadas as participações de representantes do poder público, de conselheiros tutelares e de profissionais que atuam na rede de proteção e em unidades de acolhimento de menores.
A iniciativa Leva em conta diversos fatores que contribuem para ampliar cada vez mais essa necessidade de criação de um segundo Conselho Tutelar para um município que já tem mais de 125.000 habitantes e uma população flutuante que passa de 15.000 pessoas.
Vereador Rangel Moraes em entrevista, nos falou em relação a essa proposta, inclusive começando pela readequação da lei, e o que sugere exatamente que impõe a necessidade de que se faça essa readequação. “Então nós recebemos essa demanda já há alguns meses do próprio Conselho Tutelar, a população em geral, das associações, entidades e também do Ministério Público, que em virtude da lei ser muito antiga, que data de 1997, está desatualizada e assim a necessidade de readequação, para que possa atender melhor a nossa população, principalmente à nossas crianças e ao adolescente e que possa também melhorar o trabalho dos conselheiros e do Ministério Público”, disse Rangel.
Ainda segundo vereador Rangel, o trabalho dos conselheiros tutelares que fazem hoje esse acompanhamento, e que buscam atender as denúncias que existem hoje no nosso município em relação aos crimes que acontecem contra nossas crianças, e nossos adolescentes, é muito desgastante. E em relação a criação de um segundo Conselho Tutelar, já se cogita isso há algum tempo e cada vez mais se vê ampliando essa necessidade.
Santarém já está indo para o quarto Conselho Tutelar e Itaituba já tem mais de 123.000 habitantes dados do último censo, e aquela região de Moraes Almeida, eu acredito que tem mais de 20.000 pessoas hoje, nós tivemos lá outro dia na audiência pública sobre energia e a população nos cobrou. E o Dr. Ítalo promotor de justiça, também é sensível a essa causa e abraçou a demanda e se propôs juntamente com o conselho e demais instituições, ajudar nessa proposta. E através do nosso mandato nós estamos hoje convocando aqui os órgãos e as entidades para poder fazer essa audiência pública, para discutir a possibilidade da criação de um novo Conselho Tutelar naquele distrito.
De acordo com Vilma Silva, presidente do CMDCA, Itaituba temo hoje cinco conselheiros tutelares, e uma demanda muito grande, que vai da sede do município, zona rural e a região garimpeira. Os conselheiros não podem deixar de atender a zona urbana e nem deixar a população do interior desatendida. Então cinco pessoas para uma demanda grande, faz necessário a criação desse novo conselho. Essa luta é uma pauta que tem sido debatida pelo Dr. Ítalo Costa desde 2019, quando teve as primeiras reuniões. De lá para cá, o grupo de pessoas interessados tem tentado amadurecer essa ideia e cada vez mais essa ideia está se afunilando na busca da conclusão desse projeto, que é esse conselho lá para a região garimpeira e atender a população daquelas localidades.
Para Vinicius Ramos Delegado da DEAC, Moraes de Almeida fica a uma distância muito grande e a população de lá merece ser assistida tanto quanto a população daqui da sede do município, então é importante essa ideia ser trabalhada, discutida e principalmente com todos os órgãos integrantes da rede de proteção. Tanto o Ministério Público, Conselho Tutelar quanto a Polícia Civil do Estado do Pará. Está aqui presente essa discussão e ver a ideia com bons olhos, principalmente tendo em vista a demanda que a sede do município tem hoje com os poucos conselheiros tutelares.
Já para o Dr. Ítalo costa, Itaituba já tem capacidade de expandir esse serviço, é um conselho Tutelar para cada 100.000, habitantes, dependendo da sua geografia, que é o nosso caso, a nossa geografia, ela não permite um conselheiro atender uma urgência em Moraes, em querer para outros garimpos. Então realmente, o que que acontece hoje é que os conselheiros tutelares que estão aqui na sede, eles acabam não atendendo como deveria, pois tem também a demanda da região garimpeira e eles passam a dar o foco na região da zona urbana. Esse adequação da Lei e fundamental para melhorar esse trabalho tanto modernizando a lei como a criação desse novo Conselho Tutelar naquela região.
Imagens cedidas; Vereador Rangel/SBT
OFÍCIO Nº 020/2024 - GABINETE VER. RANGEL CRUZ MORAES – PP
DO: Vereador Rangel Moraes e Vereador Dirceu Biolchi.
Assunto: CONVITE.
Honrado em cumprimentá-lo, Convido Vossa Senhoria para Audiência Pública que
se realizará no dia 02 de maio de 2024 às 10h00min no Plenário da Câmara Municipal de
Itaituba, com o objetivo de discutir sobre a readequação da Lei Municipal N°1.193/93 que
trata sobre as diretrizes do Conselho Tutelar de Itaituba e para debater SOBRE A
CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO DISTRITO DE
MORAES DE ALMEIDA.
Certos de poder contar com a vossa presença, na oportunidade, aproveitamos o ensejo
para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.
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