Os vereadores de Itaituba aprovaram nesta terça-feira, 28 de novembro de 2023, a proposta de emenda à Lei Orgânica que cria mais duas cadeiras no poder legislativo foi aprovado em dois turnos, e passa a vigorar para a próxima legislatura, a partir de 2025. A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora, tendo como Presidente vereador Dirceu Biolchi, e amplia de 15 para 17 o número de parlamentares na cidade.
A decisão, foi tomada após dois turnos de votação, com o primeiro ocorrendo na sessão de 31 de outubro e o segundo na sessão desta terça-feira (28). Assim como na primeira votação, 12 dos 15 parlamentares votaram a favor do aumento.
Dirceu Biolchi, presidente da casa de leis, enfatizou a importância desta mudança na lei. Segundo ele, o prédio do legislativo já suporta 17 parlamentares, e esse aumento permitirá que distritos atualmente sem representação direta na Câmara possam ter a oportunidade de eleger seus próprios representantes.
Outro ponto destacado por Dirceu, é a situação financeira. Apesar do aumento no número de vereadores, o orçamento destinado à Câmara não sofrerá alterações. O repasse de recursos do Executivo para o Legislativo, utilizado para a gestão da Casa, é determinado pela arrecadação municipal e permanecerá o mesmo.
A alteração, aprovada em primeiro e segundo turno, já terá efeito nas eleições municipais de 2024 e entrará em vigor na próxima legislatura, a partir de 2025.
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