O Pará foi incluído entre os estados beneficiados com a redução da tarifa de energia elétrica nas regiões Norte e Nordeste do país. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (16), pelo governador Helder Barbalho, nas redes sociais.
A Medida Provisória 1.010/20 foi aprovada na Câmara Federal. O relatório do deputado Acácio Favacho, do Amapá, trata sobre a questão da energia no estado vizinho e inclui o Pará, como forma de reparar a Medida Provisória de fevereiro, que previa a diminuição na conta de energia de todos os estados da Amazônia, menos no Pará.
Na ocasião, no dia 8 de fevereiro, Helder enviou um ofício à Presidência da República, à direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia defendendo uma reparação devido à exclusão do Estado da Medida Provisória.
Os deputados aprovaram um trecho incluído na MP que prevê incentivos para concessionárias. Com a aprovação da MP na Câmara Federal, o relatório segue para votação no Senado.
Entre as medidas reconhecidas estão os custos com a compra de energia para fins tarifários e o custo total de geração para reembolso da conta do consumo de combustíveis (CCC), paga por todos os consumidores de energia do Brasil.
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