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A Câmara de Vereadores de Santarém, oeste do Pará, aprovou um aumento nos salários dos parlamentares, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito, que passa a valer para ano que vem. A votação que não teve grande divulgação, ocorreu nesta terça-feira (25). Os novos salários mensais irão beneficiar os eleitos no próximo pleito (2025-2028).

De acordo com a resolução da mesa diretora, os subsídios mensais dos vereadores serão fixados em R$ 19.800,00, um aumento de R$ de 5 mil. Atualmente, o salário dos vereadores é de R$ 14.800,00. Para que esses valores entrem em vigor, é necessário que estejam de acordo com o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os salários dos secretários municipais serão atualizados para R$ 14.000,00, enquanto o prefeito passará a receber R$ 25.000,00 e o vice-prefeito R$ 18.000,00. A Câmara de Santarém sustenta que o reajuste está amparado pela Constituição e que há normas específicas que regulam os subsídios dessas autoridades.

De acordo com Erasmo Maia (União Brasil) o aumento aprovado não ultrapassa o teto estabelecido e respeita as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento da Câmara é destinado exclusivamente às suas atividades e, caso não seja totalmente utilizado, o saldo é devolvido à Prefeitura ao final do ano.

“Esse recurso da Câmara é para a Câmara, ele não vai sair dos cofres do município, mas está vinculado ao orçamento da Câmara”, explicou o vereador.

Outro ponto importante que vereador explicou, é que o subsídio dos vereadores é fixado no ano anterior ao início do mandato, para evitar qualquer conflito de interesse e garantir que as decisões sejam tomadas de forma transparente e imparcial. A medida aprovada terá validade a partir de janeiro do próximo ano e permanecerá inalterada durante os quatro anos seguintes.

O Presidente da Câmara, Sílvio Neto (União Brasil) confirmou que os novos valores estão plenamente respaldados pela Constituição Federal. O artigo 29, inciso V, da Constituição trata dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, estabelecendo que estes valores devem ser fixados por lei, de iniciativa da Câmara Municipal, e sempre na legislatura anterior à das eleições. O inciso VI do mesmo artigo define que os subsídios dos vereadores também devem ser fixados pela Câmara para valer na legislatura subsequente.

De acordo com o presidente da Câmara, os critérios usados para o aumento do subsídio é para municípios com população entre 300.001 e 500.000 habitantes, a Constituição determina que o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 60% do subsídio dos deputados estaduais. Segundo o vereador, havia uma defasagem nos valores dos subsídios em Santarém, que não eram atualizados desde 2009 para os vereadores e desde 2012 para o prefeito e vice-prefeito.

Ainda de acordo com Sílvio Neto é importante a atualização dos subsídios para manter a paridade com a legislação e garantir a subsistência dos agentes políticos.

“Nós estudamos e discutimos essa questão aqui na Câmara, e o presidente decidiu colocar a matéria em pauta, resultando na aprovação necessária para atualizar os subsídios dos agentes políticos”, afirmou.

Atualmente, os vereadores em Santarém recebem R$ 14.800, valor que pode chegar a R$ 19.800 a partir de 2025, conforme aprovado. Já os secretários municipais, que recebiam pouco mais de R$ 11.000, passarão a receber R$ 14.000. O subsídio do prefeito foi reajustado de pouco mais de R$ 20.000 para R$ 25.000.

É importante destacar que a Lei das Eleições proíbe aumentos salariais fora das perdas inflacionárias do ano anterior no período de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleitos. No entanto, a Câmara argumenta que o reajuste está em conformidade com a legislação vigente.

A medida, apesar de polêmica, foi aprovada e os novos valores já estão definidos para os próximos mandatos, prometendo uma remuneração mais robusta para os futuros gestores de Santarém.

Entenda a diferença entre subsídio e salário

De acordo com o vereador Erasmo Maia (União Brasil), o subsídio cobre todas as despesas relacionadas ao exercício do mandato, incluindo deslocamento, alimentação e outras necessidades. Ao contrário dos servidores municipais, que não utilizam seus próprios veículos para atividades profissionais, os vereadores arcam com custos de transporte e outras despesas inerentes ao cargo.

Fonte: g1 Pará