A reunião foi realizada através da solicitação do Deputado Joaquim Passarinho (PSD), a pauta e levar mais uma vez ao conhecimento do Governo Federal a necessidade de legalização da atividade garimpeira.
De acordo com o Vereador a reunião foi bastante produtiva, pois tiveram a oportunidade de mostrar que o garimpeiro da nossa região é frequentemente atingido pelos atos de fiscalização, e nessas operações, queimam e destroem equipamentos, mas não dão oportunidade de se legalizarem, principalmente nas áreas das flonas do Jamaxin, Crepuri e Amana.
Segundo o engenheiro Guilherme Aggens, o problema da mineração nas flonas, é basicamente a negativa do ICMbio em dar anuência ao licenciamento dentro das flonas, com base em um parecer da AGU que entende que com a vigência da lei do SNUC de 2000, estaria proibida a mineração, pelo fato da lei não citar a possibilidade de mineração nessas áreas.
Todavia, o engenheiro Guilherme afirma que as flonas do Jamaxin, Crepuri e Amana, possuem em seu decreto de criação, a aptidão pra mineração, inclusive com plano de manejo e zoneamento.
O Vereador Wescley, defende e busca junto ao Governo a revisão do Parecer da AGU que impede a mineração nas flonas, assim dando segurança jurídica, e podendo os pais de família trabalharem com dignidade.
O parlamentar destaca que não é contra as fiscalizações, mas defende que seja dado aos garimpeiros a oportunidade de se legalizarem, principalmente através da legalização da mineração nas flonas, uma vez que a atividade mineral sempre existiu nessas regiões, e quando foram criadas houve a previsão da mineração em seu ato de criação.
O vereador, destacou ainda que existem cerca de 500 solicitações de permissões de lavras garimpeiras (PLG) dentro das flonas, e por um simples entendimento, os garimpeiros são impedidos de se legalizarem. Wescley informa, foi protocolado pedido junto ao Ministério do Meio ambiente para atuar como intermediador junto ao ICMbio e a AGU para reverter esse entendimento e possibilitar a legalização da mineração nessas áreas.
E por fim , o parlamentar defende que a legalização da mineração nas flonas é a medida para impedir a mineração ilegal, bem como para assegurar a preservação do meio ambiente. Pois, para que seja assegurada a preservação do meio ambiente não basta fiscalizar é preciso dar oportunidade para que os garimpeiros possam se legalizarem e trabalhar dentro da lei.
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