Vários municípios em todo país já fizeram o rateio do valor e depositaram o abono salarial para os professores, mas até o momento a Prefeitura de Divinópolis não se manifestou a respeito.
Em Uruoca, no interior do Ceará, os professores vão receber até o 20º salário mínimo em 2021. Ou seja, os profissionais da educação vão receber, além do 13º, mais sete parcelas do salário. O pagamento do abono corresponde ao rateio do saldo que sobrou dos recursos do Fundeb.
Segundo o prefeito da cidade, Kennedy Aquino (PDT), o investimento total será de R$ 3,5 milhões. “Isso justamente o que estamos fazendo é o pagamento do abono corresponde ao rateio do saldo remanescente da aplicação de 70% desses recursos do Fundeb/2021”, diz.
“Eles vão ser pagos em duas partes. A primeira parte é dos três primeiros salários; ou seja, o 14º, 15º e 16º salários que foram pagos dias atrás. E do 17º até o 20º salários nós vamos pagar até o dia 20 de dezembro. Esses dois últimos salários, o 19º e 20º salários, são novidades. Após serem feitos novos estudos constatamos termos a capacidade de pagar mais dois salários aos professores, informação essa que não sabiam.”
Cumprimento da lei
Benefícios desse tipo estão sendo anunciados e pagos em todo o Brasil e são obrigatórios e por isso o prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (PSC) precisa esclarecer se o percentual mínimo de 70% do Fundeb foi gasto exclusivamente com a folha do magistério. Se ficar comprovado que o gestor não gastou com o magistério esse percentual mínimo de 70% exigido, e nem for feito rateio de eventuais sobras, Gleidson pode sofrer penalidades com órgãos de controle e sofrer bloqueio de recursos por parte da União.
Professores estão atentos
Educadores já estão se organizando e estudando a situação em Divinópolis e devem cobrar esclarecimentos sobre o orçamento do FUNDEB ao Conselho Municipal do FUNDEB e se for o caso, poderão acionar o Ministério Público para que a quitação desse direito ocorra até o dia 31 deste mês, sob pena dos recursos voltarem para a União.
Pela educação
No legislativo municipal, os professores já tem uma representante que vem trabalhando arduamente pela educação. De forma independente, a vereadora Lohanna França (CDN), atual presidente da Comissão de Educação visitou todas as instituições de ensino da rede municipal, conversou com diversas diretoras, professoras e é o único nome capaz de evidenciar o debate do tema no município. Sem dever favores ao executivo municipal, Lohanna tem levantado debates importantes em defesa da população, em sua última movimentação ela impetrou um mandado de segurança em desfavor do Prefeito Gleidson para que o mesmo respondesse aos requerimentos e indicações da parlamentar garantindo o acesso à informação.
Cabe ao prefeito Gleidson Azevedo agilidade no esclarecimento do orçamento para que os professores não sejam prejudicados. Afinal, agora Divinópolis tem prefeito!.
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