Prefeitura de Itaituba sanciona Lei de reajuste salarial para os profissionais da Rede Municipal de Ensino

O Prefeito de Itaituba, Nicodemos Aguiar, sancionou nesta sexta-feira (09), a Lei N° 4.205/2025, que trata sobre o reajuste salarial de 8% para os profissionais da Rede de Ensino do Município. A lei visa recompor as perdas salariais decorrentes da inflação e corrigir a defasagem salarial da categoria. A Lei tinha sido aprovada na manhã da terça-feira (6), na Câmara Municipal de Itaituba.

A lei estabelece o reajuste salarial de 8% aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Itaituba, sendo 6,27% referente ao piso salarial nacional dos professores da educação básica definido pela Portaria MEC N° 77, de 29 de janeiro de 2025, acrescido de 1,73%, oferecido pelo município. O reajuste será realizado sobre o salário-base e terá efeitos retroativos a fevereiro de 2025, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.485/2012.

Leia Também:

Prefeitura de Itaituba anuncia 10ª convocação de candidatos com inscrição já homologada do PSS 001/2025 da Secretaria de Saúde

PA Transgarimpeira é bloqueada por garimpeiros na comunidade Jardim do Ouro, os manifestantes cobram melhorias e legalização para trabalharem na ativiade garimpeira

Corpo de um homem foi encontrado em área de garimpo na comunidade Creporizinho em Itaituba

Outro importante Projeto de N° 4.204/2025. sancionado pelo Executivo Municipal, foi a criação da Gratificação de Atividade de Vigilância (GAV) concedida mensalmente aos Vigias Educacionais da Rede Municipal de Educação de Itaituba. Cada Vigia vai receber a gratificação de 20% do salário base por mês. A boa notícia foi informada pelo próprio Prefeito Nicodemos em reunião com a categoria de Vigias Educacionais também na manhã de hoje.

Segundo o inciso VII da Lei, não terá direito a gratificação servidores que estejam nas seguintes situações, como segue o texto do inciso a baixo.

VII - Gratificação de Atividade de Vigilância (GAV)
§1° Será concedida mensalmente aos servidores do cargo de Vigia Educacional.
§2° Não fará jus à referida gratificação o servidor que se encontrar em uma ou mais das
seguintes situações:

I- Cedido ou permutado para outros órgãos ou entidades;
II- Que não esteja realizando atividade de vigilância patrimonial municipal;
III- Que se encontre no gozo de licenças previstas na Lei Municipal 2300/2012- RJU.
IV- Que esteja recebendo gratificação por insalubridade periculosidade.

De acordo com o Prefeito Nicodemos Aguiar, o aumento salarial dos servidores e as gratificações para os vigias educacionais tiveram base em estudos técnicos de impacto financeiro na folha salarial do município, por meio dos repasses Federais do FUNDEB, destinados à educação de Itaituba.

Com essa conquista, o Governo reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores da educação e com a construção de uma rede pública mais digna e eficiente, essa valorização tanto ganha o profissionais da educação, como alunos e pais, que terão professores motivados e compromissados com ensino.

Já para o Secretária Municipal de Educação, Amilton Pinho, mais uma vez estamos cumprindo com a promessa de valorizar os servidores e a educação, não apenas no aspecto estrutural, mas valorizando também a questão salarial dos profissionais da educação. “O prefeito Nicodemos Aguiar concedeu um aumento até maior do que o piso nacional dos professores. Esse benefício em relação à qualidade do ensino vai nossos servidores muito mais motivados com relação ao desenvolvimento das suas atividades por conta dessa valorização. E o município termina ganhando como um todo porque todos esses profissionais são moradores do município, e irão investir seus proventos na economia local”. Concluiu.