O senador Jader Barbalho (MDB-PA) fez um alerta aos prefeitos das 144 cidades paraenses para se habilitarem a receber os recursos de 2023 da complementação do valor anual total por aluno (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em ofício encaminhado ao presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, prefeito de Santarém, o parlamentar informa que foram encontradas pendências em 60 prefeituras, que não conseguiram fazer a correta transmissão de dados. “Se não regularizarem as pendências, os municípios não estarão habilitados a receber os recursos da Complementação VAAT, em 2023”, alerta o senador.
Para se habilitar ao cálculo do VAAT, o Município deve transmitir ou retificar as informações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2021 via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf) até o dia 31 de agosto. Além disso, deve encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha que os gestores procurem os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas correções sejam feitas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora. A entidade reforça, ainda, que os Municípios são responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Siconfi. Por esse motivo, a análise prévia configura tão somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior.
Município pendentes:
Com informações (DOL)
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