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Quinta-feira, 28 de Marco de 2024
Mais de mil Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023

Economia

Mais de mil Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023

Só no Estado do Pará, 60 prefeituras não fizeram a transmissão correta de dados e podem perder recursos destinados às escolas

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O senador Jader Barbalho (MDB-PA) fez um alerta aos prefeitos das 144 cidades paraenses para se habilitarem a receber os recursos de 2023 da complementação do valor anual total por aluno (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em ofício encaminhado ao presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, prefeito de Santarém, o parlamentar informa que foram encontradas pendências em 60 prefeituras, que não conseguiram fazer a correta transmissão de dados. “Se não regularizarem as pendências, os municípios não estarão habilitados a receber os recursos da Complementação VAAT, em 2023”, alerta o senador.

Para se habilitar ao cálculo do VAAT, o Município deve transmitir ou retificar as informações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2021 via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf) até o dia 31 de agosto. Além disso, deve encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha que os gestores procurem os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas correções sejam feitas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora. A entidade reforça, ainda, que os Municípios são responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Siconfi. Por esse motivo, a análise prévia configura tão somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior.

Município pendentes:

DOL

Com informações (DOL)

 

FONTE/CRÉDITOS: CNM
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Reprodução
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