O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), está com chamada pública aberta para seleção do administrador do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Os interessados podem apresentar propostas até 13 de maio. A íntegra do edital pode ser acessada neste link.
As propostas deverão ser encaminhadas em versão eletrônica ao e-mail [email protected]. As instituições qualificadas farão apresentações presenciais de 6 a 10 de junho. A previsão é que o resultado final seja divulgado em 29 de julho.
O chamamento público é conduzido pelo Conselho do Fundo, que foi instituído em dezembro de 2021, por meio do Decreto n. 10.918/2021. O colegiado é composto por representantes do MDR, que exerce a presidência e a secretaria-executiva da instância, do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Infraestrutura.
“Este é mais um passo para que o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável seja instrumentalizado. Com ele, teremos condições de apoiar diversos projetos de concessão e parcerias público-privadas pelo Brasil, trazendo mais investimentos e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, destaca o diretor de Instrumentos Financeiros e Inovação do MDR, Diego Link.
Podem participar da seleção instituições financeiras, de forma individual ou em consórcio. Entre as atribuições do vencedor, estão a criação da estrutura para administração e operacionalização do Fundo e gestão do patrimônio; submissão de proposta anual de política de investimento aos cotistas; gerência dos ativos de acordo com a política de investimento; e elaboração de relatórios anuais de avaliação dos resultados, entre outras.
O processo seletivo será dividido em etapas eliminatória e classificatória. A proposição com maior nota será qualificada para a fase de habilitação. Por fim, haverá a seleção.
Sobre o Fundo
O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável será operacionalizado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Os recursos deverão ser destinados a três modalidades, com prioridade para as duas primeiras:
- Viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)
- Conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs.
- Permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.
Inicialmente, R$ 790,7 milhões estarão disponíveis para a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, sem prejuízo das demais Regiões.
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