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Gastos com dívida pública no Governo Bolsonaro cresceram 33% em 2020

Orçamento Federal (pago) em 2020 = R$ 3,535 TRILHÕES, Inclui gastos do “Orçamento de Guerra” autorizado pela Emenda Constitucional 106/2020

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Nota: Consulta em 15/1/2021. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Inclui o chamado “Orçamento de Guerra”
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Neste estudo, apresentamos o gráfico do Orçamento Federal Executado (pago) em 2020 e mostramos o imenso privilégio dos gastos com a chamada dívida pública e seus mecanismos, em especial os operados pelo Banco Central, o que comprova a urgente necessidade de realização de auditoria integral, com participação social, a fim de enfrentarmos esse perverso Sistema da Dívida, que tem transformado o nosso rico país em um dos mais injustos e desiguais do planeta. É hora de virar o jogo!

106/2020

Fonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true&sheet=SH06

Nota: Consulta em 15/1/2021. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Inclui o chamado “Orçamento de Guerra”, aprovado por meio da Emenda Constitucional 106/2020 no contexto da pandemia. Gráfico por Função, com exceção das Funções “Encargos Especiais” e “Assistência Social”, cujas parcelas foram desmembradas de acordo com a natureza da despesa. A Função “Encargos Especiais” foi desmembrada em “Juros e Amortizações da Dívida” (GND 2 e 6); “Transferências a Estados e Municípios” (Programa 0903), e “Outros Encargos Especiais” (compostos principalmente de gastos de R$ 50 bilhões com o cumprimento de Sentenças Judiciais, e gastos de R$ 58 bilhões com garantias dadas aos bancos no âmbito do PRONAMPE, no valor de R$ 38 bilhões, e no âmbito do Fundo Garantidor de Investimentos no valor de R$ 20 bilhões, relacionados a empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas). A Função “Assistência Social” foi desmembrada para destacar a parcela referente ao “Auxílio Emergencial”, mostrada separadamente no gráfico.

Privilégio dos gastos com a Dívida Pública reforçam a necessidade de Auditoria Integral

O gráfico do orçamento federal divulgado anualmente pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) já se tornou o carro-chefe das publicações da entidade, pois a sua apresentação didática facilita a compreensão da sociedade em relação à distribuição dos recursos federais.

O gráfico referente ao ano de 2020 inclui os gastos do chamado “Orçamento de Guerra” autorizado pela Emenda Constitucional 106/2020 para o período da pandemia da Covid-19, e mostra que, mais uma vez, a maior fatia do orçamento federal foi destinada aos pagamentos de juros e amortizações da dívida pública. Em 2020, os gastos com essa dívida atingiram R$ 1,381 TRILHÃO, quantia 33% superior ao valor gasto em 2019, privilegiando principalmente grandes bancos e investidores nacionais e estrangeiros.

A inclusão dos gastos do chamado “Orçamento de Guerra” influenciou as seguintes rubricas orçamentárias, que receberam recursos extraordinários, conforme Tabela 1:

Tabela 1

RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS QUE RECEBERAM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EM 2020

FUNÇÃO

VALOR PAGO (R$)

Assistência Social (Auxílio Emergencial) *

292.945.434.082

Assistência Social (Outros)

36.676.414.868

Transferências a Estados e Municípios

79.147.025.919

Outros Encargos Especiais**

69.908.770.096

Saúde

39.744.108.114

Comércio e Serviços

3.077.317.353

Educação

937.175.533

Defesa Nacional

519.228.108

Ciência e Tecnologia

423.585.688

Direitos da Cidadania

241.131.755

Segurança Pública

196.547.991

Relações Exteriores

90.291.347

Administração

54.306.279

Previdência Social

53.832.356

Comunicações

2.223.204

Trabalho

902.055

Transporte

159.202

TOTAL

524.018.453.951

Fonte:

https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true&sheet=SH06

Nota*: O valor do Auxílio Emergencial pago a quase 70 milhões de pessoas (inicialmente R$ 600,00/mês e reduzido para R$300,00) somou R$ 292,94 bilhões em 2020.

Nota**:O Tesouro Nacional destinou R$ 58 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), prestando garantias, às custas de emissão de títulos da dívida pública, aos empréstimos feitos pelos bancos às micro, pequenas e médias empresas no contexto da pandemia, sendo R$ 38 bilhões referentes ao PRONAMPE e R$ 20 bilhões a outros empréstimos no âmbito do FGI.

Esse aporte de recursos extraordinários majorou o Orçamento Federal Executado em R$ 524,02 bilhões no ano de 2020, o que obviamente afetou a representação gráfica percentual das diversas rubricas orçamentárias, especialmente se compararmos com dados de anos anteriores.

Para ilustrar e ajudar a compreensão da evolução dos gastos federais, apresentamos o comportamento de alguns gastos selecionados na tabela 2 a seguir:

Tabela 2

Valores Nominais destinados para rubricas selecionadas com base em dados do Orçamento Federal Executado em 2019, no total de R$ 2,711 trilhões, e em 2020, no total de R$ 3,535 trilhões

Rubricas Orçamentárias selecionadas

Valor Nominal gasto em 2019

Participação percentual no total do orçamento em 2019

Valor Nominal gasto em 2020

Participação percentual no total do orçamento em 2020

Variação Nominal 2019 2020

Variação Percentual

2019

2020

Previdência Social

R$ 684,48 bilhões

25,25%

R$ 718,97 bilhões

20,34%

+ R$ 34,49 bilhões

+ 5,04%

Transferências a Estados e Municípios

R$ 282,97

bilhões

10,44%

R$ 343,56 bilhões

9,72%

+ R$ 60,59

bilhões

+ 21,41%

Educação

R$ 94,47 bilhões

3,48%

R$ 88,08 bilhões

2,49%

– R$ 6,39 bilhões

– 6,76%

Saúde

R$ 114,18 bilhões

4,21%

R$ 150,46 bilhões

4,26%

+ R$ 36,28 bilhões

+ 31,77%

Assistência Social (exceto Auxílio Emergencial)

R$ 92,84 bilhões

3,42%

R$ 116,99 bilhões

3,31%

+ R$ 24,15 bilhões

+ 26,01%

Auxílio Emergencial

R$ 292,94 bilhões

8,29%

Juros e Amortizações da Dívida

R$ 1,038 trilhão

38,27%

R$ 1,381 trilhão

39,08%

+ R$ 344 bilhões

+ 33,04%

Fonte: Orçamento Federal Executado (pago) em 2019, detalhado em: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/grafico-do-orcamento-federal-2019-2/ e Orçamento Federal Executado (pago) em 2020, detalhado no início deste texto.

A tabela 2, acima, evidencia a inaceitável redução dos gastos federais em Educação, tanto em termos nominais como percentuais, o que denota o descaso com as universidades públicas, institutos de educação federais, de pesquisa e outras instituições que produzem o conhecimento indispensável ao nosso desenvolvimento socioeconômico. Mostra também que apesar dos aportes de recursos extraordinários realizados em 2020, em áreas importantes como Saúde e Transferências para Estados e Municípios, o maior crescimento nominal de gastos está localizado nos gastos com juros e amortizações da dívida pública, que aumentou R$ 344 bilhões. Conforme também representado no gráfico do orçamento executado em 2020, o Auxílio Emergencial está sendo tratado separadamente de “Assistência Social” para não provocar distorção comparativa.

Porque os gastos com a Dívida Pública cresceram proporcionalmente mais que todas as demais rubricas orçamentárias

Os gastos com juros e amortizações da dívida pública consumiram a quantia de R$ 1,381 Trilhão em 2020, representando a maior fatia do orçamento federal, sendo também o gasto que apresentou o maior crescimento nominal, como antes detalhado, 33% superior ao valor gasto em 2019.

Dentre as explicações para essa elevação dos gastos com a dívida, ressaltamos o impacto das emendas constitucionais 95/2016 e 106/2020, além do elevado custo dos juros aplicados sobre a dívida pública, os gastos com variação cambial da dívida externai, as emissões para dar garantias aos bancos para que eles emprestassem às pequenas empresas, além do volume de vencimentos de títulos em 2020ii. O crescimento espantoso das operações compromissadas operadas de forma abusiva pelo Banco Central, que chegaram a superar R$1,7 trilhão em setembro/2020, também representam um gasto extorsivo com o que denominamos Bolsa-Banqueiro.

O governo tem alegado que R$ 302 bilhõesiii de gastos com a pandemia teriam sido viabilizados pela emissão de títulos da dívida interna federal. Porém, cabe ressaltar que cerca de R$ 70 bilhões desse montante são referentes a títulos emitidos para dar garantias públicas aos bancos para que estes emprestassem para pequenas empresas, por exemplo, através do Pronampe e do Programa de financiamento de folha de pagamento. Adicionalmente, há que se ressaltar que possuíamos recursos na Conta Única do tesouro, provenientes de outras fontes, suficientes para arcar com os gastos com a pandemia, e temos detectado, desde 2014, a utilização desses recursos para pagar dívida pública, conforme diagrama “A mentira do déficit financiado por endividamento”, inserido mais adiante.

A Emenda Constitucional 95 (EC-95) deixou os gastos da chamada dívida pública fora do teto de gastos, sem controle ou limite algum, enquanto todos os gastos relacionados à manutenção da estrutura do Estado e serviços prestados à população estão submetidos a injustificado teto rebaixado, o que tem paralisado a possibilidade de investimentos em áreas essenciais, deixando a população desassistida em seus direitos constitucionais básicos.

O impacto dessa restrição imposta pela EC-95 tem sido sentido de forma dramática durante a pandemia, tanto na área da saúde – diante da insuficiência de hospitais, serviços de saúde em geral, equipamentos, pesquisa científica, inovações tecnológicas, profissionais de saúde e até materiais básicos de proteção e tratamento, como oxigênio, seringas etc. – como em áreas correlatas que interferem diretamente no agravamento do quadro pandêmico, como saneamento básico, transporte público, moradia, educação, assistência, entre várias outras. O drama que temos enfrentado mostra que a mera possibilidade de flexibilização da EC 95 para gastos urgentes em 2020 tem sido completamente insuficiente para reparar o estrago decorrente da histórica insuficiência de investimentos que deixaram de ser feitos durante anos, devido à priorização dos gastos com a dívida pública.

Por sua vez, a Emenda Constitucional 106 (EC-106) incluiu impressionantes privilégios oportunistas para os bancos e para os gastos financeiros com a dívida pública. Diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, em vez de reduzir a zero os juros ou suspender o seu pagamento, a fim de destinar mais recursos para as áreas sociais e salvar vidas, a EC 106 fez o contrário e privilegiou ainda mais os rentistas durante a pandemia. Liberou totalmente o pagamento de juros, inclusive por meio da emissão de novos títulos da dívida, suspendendo a aplicação do Art. 167, III, da própria Constituição Federal, agravando assim a situação das contas públicas e aumentando a transferência de renda e riqueza dos mais pobres para os mais ricos. Os dados revelam o aumento dos gastos com a dívida pública em R$ 344 bilhões, alcançando a cifra de R$ 1,381 trilhão em 2020, equivalente a 472% do valor gasto com o “Auxílio Emergencial”.

A EC-106 incluiu também, em seu Art. 7º, a possibilidade de o Banco Central atuar como um mero agente no mercado de balcão e adquirir papéis podres dos bancos, sem qualquer limite, podendo gastar trilhões de reais que irão impactar no crescimento da dívida pública sem contrapartida. Em 2020, o Banco Central chegou a expedir uma circular sobre tal operação, como analisamos em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/por-que-gastar-trilhoes-para-comprar-papel-podre-analise-da-circular-4-028-do-banco-central-por-maria-lucia-fattorelli/ , mas ainda não realizaram compras de papéis podres dos bancos, tendo em vista que o referido Art. 7º está sendo questionado junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6417, conforme peças disponíveis em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/acao-direta-de-inconstitucionalidade-ec-106-art-7/ .

O principal fator de crescimento da dívida pública federal em 2020 está localizado no crescimento espantoso das operações compromissadas operadas de forma abusiva pelo Banco Central, que chegaram a superar R$1,7 trilhão em setembro/2020, conforme detalhado em capítulos da novela “Assalto aos Cofres Públicos” disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/assalto-aos-cofres-publicos-pl-3-877-2020-pl-9-248-2017-plp-19-2019-e-plp-112-2019/ .

Na prática, tais operações se prestam a remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos, embora não exista amparo legal para isso, por isso, para agradar aos bancos, se busca aprovar o PL 3.877/2020iv, que não só visa “legalizar” tal remuneração injustificada aos bancos, como também a deixar sem limite ou parâmetro algum, eternizando a BOLSA-BANQUEIRO injustificada!

Analisando-se detalhadamente os dados oficiaisv reproduzidos na Tabela 3 a seguir, percebe-se claramente que o crescimento da dívida bruta do governo geral neste ano, até outubro/2020, foi de R$ 1,075 trilhão, sendo que a maior parte desse crescimento se deve ao aumento espantoso de R$ 589,2 bilhões no estoque das “Operações Compromissadas”.

 

Tabela 3

Reprodução da tabela divulgada pelo Banco Central

 

https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/docs_estatisticasfiscais/Notimp3.xlsx Tabelas 17 e 19

(ACESSE AQUI O LINK DA MATÉRIA COMPLETA EM PDF)

Fonte

Painel do Orçamento Federal
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Gastos com dívida pública no Governo Bolsonaro cresceram 33% em 2020

18/02/2021 15:12


Neste estudo, apresentamos o gráfico do Orçamento Federal Executado (pago) em 2020 e mostramos o imenso privilégio dos gastos com a chamada dívida pública e seus mecanismos, em especial os operados pelo Banco Central, o que comprova a urgente necessidade de realização de auditoria integral, com participação social, a fim de enfrentarmos esse perverso Sistema da Dívida, que tem transformado o nosso rico país em um dos mais injustos e desiguais do planeta. É hora de virar o jogo!

106/2020

Fonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true&sheet=SH06

Nota: Consulta em 15/1/2021. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Inclui o chamado “Orçamento de Guerra”, aprovado por meio da Emenda Constitucional 106/2020 no contexto da pandemia. Gráfico por Função, com exceção das Funções “Encargos Especiais” e “Assistência Social”, cujas parcelas foram desmembradas de acordo com a natureza da despesa. A Função “Encargos Especiais” foi desmembrada em “Juros e Amortizações da Dívida” (GND 2 e 6); “Transferências a Estados e Municípios” (Programa 0903), e “Outros Encargos Especiais” (compostos principalmente de gastos de R$ 50 bilhões com o cumprimento de Sentenças Judiciais, e gastos de R$ 58 bilhões com garantias dadas aos bancos no âmbito do PRONAMPE, no valor de R$ 38 bilhões, e no âmbito do Fundo Garantidor de Investimentos no valor de R$ 20 bilhões, relacionados a empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas). A Função “Assistência Social” foi desmembrada para destacar a parcela referente ao “Auxílio Emergencial”, mostrada separadamente no gráfico.

Privilégio dos gastos com a Dívida Pública reforçam a necessidade de Auditoria Integral

O gráfico do orçamento federal divulgado anualmente pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) já se tornou o carro-chefe das publicações da entidade, pois a sua apresentação didática facilita a compreensão da sociedade em relação à distribuição dos recursos federais.

O gráfico referente ao ano de 2020 inclui os gastos do chamado “Orçamento de Guerra” autorizado pela Emenda Constitucional 106/2020 para o período da pandemia da Covid-19, e mostra que, mais uma vez, a maior fatia do orçamento federal foi destinada aos pagamentos de juros e amortizações da dívida pública. Em 2020, os gastos com essa dívida atingiram R$ 1,381 TRILHÃO, quantia 33% superior ao valor gasto em 2019, privilegiando principalmente grandes bancos e investidores nacionais e estrangeiros.

A inclusão dos gastos do chamado “Orçamento de Guerra” influenciou as seguintes rubricas orçamentárias, que receberam recursos extraordinários, conforme Tabela 1:

Tabela 1

RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS QUE RECEBERAM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EM 2020

FUNÇÃO

VALOR PAGO (R$)

Assistência Social (Auxílio Emergencial) *

292.945.434.082

Assistência Social (Outros)

36.676.414.868

Transferências a Estados e Municípios

79.147.025.919

Outros Encargos Especiais**

69.908.770.096

Saúde

39.744.108.114

Comércio e Serviços

3.077.317.353

Educação

937.175.533

Defesa Nacional

519.228.108

Ciência e Tecnologia

423.585.688

Direitos da Cidadania

241.131.755

Segurança Pública

196.547.991

Relações Exteriores

90.291.347

Administração

54.306.279

Previdência Social

53.832.356

Comunicações

2.223.204

Trabalho

902.055

Transporte

159.202

TOTAL

524.018.453.951

Fonte:

https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true&sheet=SH06

Nota*: O valor do Auxílio Emergencial pago a quase 70 milhões de pessoas (inicialmente R$ 600,00/mês e reduzido para R$300,00) somou R$ 292,94 bilhões em 2020.

Nota**:O Tesouro Nacional destinou R$ 58 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), prestando garantias, às custas de emissão de títulos da dívida pública, aos empréstimos feitos pelos bancos às micro, pequenas e médias empresas no contexto da pandemia, sendo R$ 38 bilhões referentes ao PRONAMPE e R$ 20 bilhões a outros empréstimos no âmbito do FGI.

Esse aporte de recursos extraordinários majorou o Orçamento Federal Executado em R$ 524,02 bilhões no ano de 2020, o que obviamente afetou a representação gráfica percentual das diversas rubricas orçamentárias, especialmente se compararmos com dados de anos anteriores.

Para ilustrar e ajudar a compreensão da evolução dos gastos federais, apresentamos o comportamento de alguns gastos selecionados na tabela 2 a seguir:

Tabela 2

Valores Nominais destinados para rubricas selecionadas com base em dados do Orçamento Federal Executado em 2019, no total de R$ 2,711 trilhões, e em 2020, no total de R$ 3,535 trilhões

Rubricas Orçamentárias selecionadas

Valor Nominal gasto em 2019

Participação percentual no total do orçamento em 2019

Valor Nominal gasto em 2020

Participação percentual no total do orçamento em 2020

Variação Nominal 2019 2020

Variação Percentual

2019

2020

Previdência Social

R$ 684,48 bilhões

25,25%

R$ 718,97 bilhões

20,34%

+ R$ 34,49 bilhões

+ 5,04%

Transferências a Estados e Municípios

R$ 282,97

bilhões

10,44%

R$ 343,56 bilhões

9,72%

+ R$ 60,59

bilhões

+ 21,41%

Educação

R$ 94,47 bilhões

3,48%

R$ 88,08 bilhões

2,49%

– R$ 6,39 bilhões

– 6,76%

Saúde

R$ 114,18 bilhões

4,21%

R$ 150,46 bilhões

4,26%

+ R$ 36,28 bilhões

+ 31,77%

Assistência Social (exceto Auxílio Emergencial)

R$ 92,84 bilhões

3,42%

R$ 116,99 bilhões

3,31%

+ R$ 24,15 bilhões

+ 26,01%

Auxílio Emergencial

R$ 292,94 bilhões

8,29%

Juros e Amortizações da Dívida

R$ 1,038 trilhão

38,27%

R$ 1,381 trilhão

39,08%

+ R$ 344 bilhões

+ 33,04%

Fonte: Orçamento Federal Executado (pago) em 2019, detalhado em: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/grafico-do-orcamento-federal-2019-2/ e Orçamento Federal Executado (pago) em 2020, detalhado no início deste texto.

A tabela 2, acima, evidencia a inaceitável redução dos gastos federais em Educação, tanto em termos nominais como percentuais, o que denota o descaso com as universidades públicas, institutos de educação federais, de pesquisa e outras instituições que produzem o conhecimento indispensável ao nosso desenvolvimento socioeconômico. Mostra também que apesar dos aportes de recursos extraordinários realizados em 2020, em áreas importantes como Saúde e Transferências para Estados e Municípios, o maior crescimento nominal de gastos está localizado nos gastos com juros e amortizações da dívida pública, que aumentou R$ 344 bilhões. Conforme também representado no gráfico do orçamento executado em 2020, o Auxílio Emergencial está sendo tratado separadamente de “Assistência Social” para não provocar distorção comparativa.

Porque os gastos com a Dívida Pública cresceram proporcionalmente mais que todas as demais rubricas orçamentárias

Os gastos com juros e amortizações da dívida pública consumiram a quantia de R$ 1,381 Trilhão em 2020, representando a maior fatia do orçamento federal, sendo também o gasto que apresentou o maior crescimento nominal, como antes detalhado, 33% superior ao valor gasto em 2019.

Dentre as explicações para essa elevação dos gastos com a dívida, ressaltamos o impacto das emendas constitucionais 95/2016 e 106/2020, além do elevado custo dos juros aplicados sobre a dívida pública, os gastos com variação cambial da dívida externai, as emissões para dar garantias aos bancos para que eles emprestassem às pequenas empresas, além do volume de vencimentos de títulos em 2020ii. O crescimento espantoso das operações compromissadas operadas de forma abusiva pelo Banco Central, que chegaram a superar R$1,7 trilhão em setembro/2020, também representam um gasto extorsivo com o que denominamos Bolsa-Banqueiro.

O governo tem alegado que R$ 302 bilhõesiii de gastos com a pandemia teriam sido viabilizados pela emissão de títulos da dívida interna federal. Porém, cabe ressaltar que cerca de R$ 70 bilhões desse montante são referentes a títulos emitidos para dar garantias públicas aos bancos para que estes emprestassem para pequenas empresas, por exemplo, através do Pronampe e do Programa de financiamento de folha de pagamento. Adicionalmente, há que se ressaltar que possuíamos recursos na Conta Única do tesouro, provenientes de outras fontes, suficientes para arcar com os gastos com a pandemia, e temos detectado, desde 2014, a utilização desses recursos para pagar dívida pública, conforme diagrama “A mentira do déficit financiado por endividamento”, inserido mais adiante.

A Emenda Constitucional 95 (EC-95) deixou os gastos da chamada dívida pública fora do teto de gastos, sem controle ou limite algum, enquanto todos os gastos relacionados à manutenção da estrutura do Estado e serviços prestados à população estão submetidos a injustificado teto rebaixado, o que tem paralisado a possibilidade de investimentos em áreas essenciais, deixando a população desassistida em seus direitos constitucionais básicos.

O impacto dessa restrição imposta pela EC-95 tem sido sentido de forma dramática durante a pandemia, tanto na área da saúde – diante da insuficiência de hospitais, serviços de saúde em geral, equipamentos, pesquisa científica, inovações tecnológicas, profissionais de saúde e até materiais básicos de proteção e tratamento, como oxigênio, seringas etc. – como em áreas correlatas que interferem diretamente no agravamento do quadro pandêmico, como saneamento básico, transporte público, moradia, educação, assistência, entre várias outras. O drama que temos enfrentado mostra que a mera possibilidade de flexibilização da EC 95 para gastos urgentes em 2020 tem sido completamente insuficiente para reparar o estrago decorrente da histórica insuficiência de investimentos que deixaram de ser feitos durante anos, devido à priorização dos gastos com a dívida pública.

Por sua vez, a Emenda Constitucional 106 (EC-106) incluiu impressionantes privilégios oportunistas para os bancos e para os gastos financeiros com a dívida pública. Diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, em vez de reduzir a zero os juros ou suspender o seu pagamento, a fim de destinar mais recursos para as áreas sociais e salvar vidas, a EC 106 fez o contrário e privilegiou ainda mais os rentistas durante a pandemia. Liberou totalmente o pagamento de juros, inclusive por meio da emissão de novos títulos da dívida, suspendendo a aplicação do Art. 167, III, da própria Constituição Federal, agravando assim a situação das contas públicas e aumentando a transferência de renda e riqueza dos mais pobres para os mais ricos. Os dados revelam o aumento dos gastos com a dívida pública em R$ 344 bilhões, alcançando a cifra de R$ 1,381 trilhão em 2020, equivalente a 472% do valor gasto com o “Auxílio Emergencial”.

A EC-106 incluiu também, em seu Art. 7º, a possibilidade de o Banco Central atuar como um mero agente no mercado de balcão e adquirir papéis podres dos bancos, sem qualquer limite, podendo gastar trilhões de reais que irão impactar no crescimento da dívida pública sem contrapartida. Em 2020, o Banco Central chegou a expedir uma circular sobre tal operação, como analisamos em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/por-que-gastar-trilhoes-para-comprar-papel-podre-analise-da-circular-4-028-do-banco-central-por-maria-lucia-fattorelli/ , mas ainda não realizaram compras de papéis podres dos bancos, tendo em vista que o referido Art. 7º está sendo questionado junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6417, conforme peças disponíveis em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/acao-direta-de-inconstitucionalidade-ec-106-art-7/ .

O principal fator de crescimento da dívida pública federal em 2020 está localizado no crescimento espantoso das operações compromissadas operadas de forma abusiva pelo Banco Central, que chegaram a superar R$1,7 trilhão em setembro/2020, conforme detalhado em capítulos da novela “Assalto aos Cofres Públicos” disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/assalto-aos-cofres-publicos-pl-3-877-2020-pl-9-248-2017-plp-19-2019-e-plp-112-2019/ .

Na prática, tais operações se prestam a remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos, embora não exista amparo legal para isso, por isso, para agradar aos bancos, se busca aprovar o PL 3.877/2020iv, que não só visa “legalizar” tal remuneração injustificada aos bancos, como também a deixar sem limite ou parâmetro algum, eternizando a BOLSA-BANQUEIRO injustificada!

Analisando-se detalhadamente os dados oficiaisv reproduzidos na Tabela 3 a seguir, percebe-se claramente que o crescimento da dívida bruta do governo geral neste ano, até outubro/2020, foi de R$ 1,075 trilhão, sendo que a maior parte desse crescimento se deve ao aumento espantoso de R$ 589,2 bilhões no estoque das “Operações Compromissadas”.

 

Tabela 3

Reprodução da tabela divulgada pelo Banco Central

 

https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/docs_estatisticasfiscais/Notimp3.xlsx Tabelas 17 e 19

(ACESSE AQUI O LINK DA MATÉRIA COMPLETA EM PDF)

Fonte: Painel do Orçamento Federal

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