O vereador Peninha voltou a denunciar na sessão de quarta-feira (03), no plenário da Câmara Municipal de Itaituba, no Pará, as precárias condições da Rodovia Transamazônica, trecho Itaituba-Jacareacanga. Segundo Peninha, os piores trechos estão sob a responsabilidade da empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A.  

O edil afirmou que, conforme contrato nº 02-00481/2021, assinado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, e a empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A, o Governo Federal vai pagar R$ 30.562.000,00 (Trinta Milhões, Quinhentos e e Sessenta e Dois Mil Reais) para a manutenção de 139,70 Km da Rodovia Transamazônica, trecho Itaituba-Jacareacanga.   

Este contrato, segundo Peninha, foi assinado agora, em 21 de setembro de 2021 e a empresa terá 1.095 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início de serviços e o prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 1.185 dias, fixado no Edital, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos que constam no contrato.  

O objeto do presente instrumento, disse Peninha, é a contratação de empresa, de serviço comum de engenharia, para execução dos serviços de manutenção (conservação, recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento. O trecho vai do Igarapé Montanha ao Igarapé Quatá – Itaituba-Jacareacanga - Rodovia BR 230 – Transamazônica, segmento: Km 1.294,50 – Km 1.434,20, numa extensão de 139 Km.   

O parlamentar classificou de uma vergonha. “Uma empresa como a LCM que há mais de 5 anos está recebendo vultosos valores de dinheiro público para manter uma rodovia e pouco faz ou quase nada faz, vai receber mais de R$ 2.000.000,00 por km para manter a Transamazônica, neste novo contrato que ganhou”, afirmou o edil.  

“O pior, a LCM está querendo ganhar o contrato de um lote para fazer a manutenção de 150 Km, que vai de Itaituba até o quilômetro 150. Este lote está subjudice há mais de 6 meses e a empresa que ganhou, CONSTRUTORA RONDOCON, inclusive entrou com ação no Tribunal de Contas da União para que seja respeitado o resultado da licitação, já que ganhou esta licitação, todavia, alguém está querendo dar o contrato para a LCM”, lembrou Peninha.   

“Não sei como posso classificar, imoral ou indecente, esta atitude do DNIT, mas as autoridades precisam tomar providências”, disse o vereador. Inclusive, Peninha garantiu, mostrando um documento, que mesmo a licitação deste trecho está em questóes jurídicas, o DNIT já rodou o número do contrato deste trecho: Nº do Contrato no SIAC 00607/2021. Contrato no SIASG nº 39301600607/2021 em nome da LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A.  Confira o contrato: