Os candidatos ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) podem consultar, a partir de hoje, 16, os locais de aplicação da prova objetiva. O endereços estão disponíveis no site da organizadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As informações foram publicadas no Edital nº.8 do Diário de Justiça eletrônico desta segunda-feira, 16.
Para acessar o local de prova, os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico do Cebraspe para consulta individual e informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a prova no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico. A prova objetiva seletiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 22 de dezembro de 2019, às 8 horas, no horário local.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início da prova, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
Conforme o Edital Nº 8, não será permitido o uso de aparelhos eletrônicos, relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha; quaisquer acessórios de chapelaria e qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente. Candidatos flagrados com um desses itens será automaticamente eliminado do certame.
Oferta
O concurso objetiva selecionar candidatos para o provimento de 50 vagas e para a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto. Das 50 vagas, 37 são para a ampla concorrência, três vagas são reservadas a candidatos com deficiência, de acordo com o artigo nº. 73 da Resolução nº. 75, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Lei Estadual nº. 5.810/1994, e 10 vagas são reservadas a candidatos negros, conforme o artigo nº 2º da Resolução nº. 203, de 23 de junho de 2015, do CNJ.
Para ingresso no cargo, será exigido dos candidatos diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. A apresentação da documentação comprobatória do tempo de atividade jurídica deste edital se dará por ocasião da inscrição definitiva dos candidatos aprovados na segunda etapa (provas escritas). O edital explicita do que se trata a atividade jurídica.
O último concurso para provimento de cargos de juiz no Judiciário paraense foi iniciado em 2014 e concluído em 2015, quando foi homologado. O certame ofereceu 60 vagas mais cadastro de reserva por meio do Edital 01/2014. Dos cerca de 2,9 mil candidatos inscritos, 94 candidatos foram aprovados, sendo todos convocados pelo Judiciário.
Em caso de dúvida, os candidatos devem entrar em contato com a organizadora do concurso Cebraspe.
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