Hoje 21/09, celebramos o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída para comemorar e reforçar a importância de debater as propostas e políticas públicas que visam integrar essas pessoas à sociedade, de forma igualitária.

A luta é diária quando se trata de direitos, mas uma data é como um marco, um momento de reflexão e busca por soluções para os problemas que ainda existem. Afinal, mesmo com todas as conquistas, o preconceito, a desigualdade, a exclusão e a falta de acesso a diversos serviços ainda fazem parte da realidade.

Por isso, o dia 21 de setembro é importante, pois demonstra que a luta só começou e que, além de comemorar os avanços, é sempre tempo de buscar novas vitórias.

A evolução e as conquistas
Desde o primeiro dia de luta até os dias atuais, muitos direitos foram conquistados. Porém, a falta de acessibilidade — que impede a locomoção e a comunicação — e o preconceito são barreiras que motivam a persistência.

Entretanto, apesar de ainda existirem diversos desafios, é importante lembrar as vitórias ao longo da história. Elas são motivações para continuar trabalhando por um futuro em que as pessoas com deficiência sejam vistas de forma igualitária e tenham seus direitos assegurados.

Inclusão social
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), em matéria publicada no site do Governo Federal, o acesso de pessoas com deficiência à escola aumentou em 381% entre os anos de 2003 e 2014.

Além disso, as instituições de ensino, tanto básico quanto superior, vêm adotando posturas inclusivas, como a obrigatoriedade do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos cursos de licenciatura.

No esporte — que é um ótimo método inclusivo  —, as Paralimpíadas vêm contribuindo para maiores investimentos em projetos esportivos voltados para pessoas com deficiência.

Direitos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi um grande passo na luta por igualdade em todo o mundo. O Brasil aderiu às regras da Convenção em 2007, por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008.

Outra grande conquista que partiu da Convenção foi a criação do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que, dentre outras coisas, instituiu a terminologia “pessoas com deficiência” como padrão e universal.

Além disso, os direitos dessas pessoas passaram a ser considerados com base pelo Código Internacional de Funcionalidades (CIF), e não pelo Código Internacional de Doenças (CID).

Abaixo, você pode conferir outras conquistas ao longo da história. Avanços que foram frutos de muito enfrentamento e vontade de trazer igualdade para os cidadãos.

Lei n° 7.713, de 22/12/1998: garante a dedução do Imposto de Renda para pessoas com deficiência;
Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989: dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua efetiva integração social;
Lei Federal nº 8.213, de 24/07/1991: ordena que, a partir de 100 empregados, a empresa deve reservar de 2% a 5% de vagas para pessoas com deficiência;
Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000: normatiza as condições de acessibilidade;
Lei Federal nº 10.436, de 24/04/2002: reconhece a Língua Brasileira da Sinais (LIBRAS) para os surdos.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência
Depois de tramitar por mais de 10 anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, representa mais um grande avanço.

Entre os principais problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência, está a falta de acessibilidade