TRABALHADORES SÃO ENCONTRADOS EM FAZENDA

Vinte e um trabalhadores foram encontrados em condição análoga à escravidão em uma propriedade na zona rural do município de Rondon do Pará, sudeste do estado. Na fazenda onde os trabalhadores foram resgatados, funcionam duas empresas terceirizadas. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o proprietário de uma das empresas terceirizadas, a construtora Concel, aceitou firmar um termo de ajuste de conduta, se comprometendo a não mais manter empregados em condições degradantes de trabalho, nem sem registro. O empresário se comprometeu também a assegurar direitos trabalhistas com assinatura da carteira de trabalho e respeito a jornada regular de oito horas diárias.

Segundo o MPT, o empregador deve ainda fornecer gratuitamente aos trabalhadores EPIs, alojamentos, materiais de primeiros socorros, realização de exames médicos e condições de conforto, higiene e segurança nos alojamentos. Aos oito trabalhadores da Concel, foram pagas verbas rescisórias e indenização por dano moral individual. O valor fixado foi de R$50 mil por dano moral coletivo.

Os outros 13 trabalhadores resgatados são empregados da empresa Paraforest, que segundo o MPT também firmou um termo de ajuste de conduta e pagou as verbas rescisórias e indenização por dano moral individual. A empresa deve pagar também o valor de R$120 mil em danos morais coletivos, além de cumprir as cláusulas do termo firmado junto ao MPT.