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A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça Federal a condenação da União devido à desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a falta de proteção aos povos indígenas no Vale do Javari, no Amazonas, onde o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados.
As instituições querem que o governo federal seja condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões.
Em caso de condenação, DPU e MPF pedem que o valor seja revertido em proveito dos povos indígenas isolados e aqueles de recente contato, por meio de repasse à Funai, com a apresentação de projeto e cronograma feito pelo órgão indigenista para sua execução.
O pedido foi feito na ação, movida pelo MPF e pela DPU, que tramita na Justiça Federal desde outubro de 2018.
Os conflitos na região são acompanhados e objeto de denúncias pelas instituições há anos, bem antes dos assassinatos do servidor público federal Bruno da Cunha Araújo Pereira, indigenista especializado da Funai, e do jornalista britânico Dom Philips.
Sobre a ação
Na ação, as instituições pediram a regularização dos serviços em favor dos indígenas com objetivo de evitar mortes e a exploração indevida na região, e destacaram a desestruturação da Funai nos últimos anos. De acordo com DPU e MPF, isso refletiu diretamente na falta de execução de políticas públicas e na garantia de direitos fundamentais aos indígenas isolados e de recente contato.
Com informações do (Metrópoles)
Portal Jamanxim