A atuação conjunta da Justiça e do PROCON de Itaituba resultou na suspensão do aumento das tarifas de travessia e na manutenção da gratuidade para pedestres operada pela empresa Rodonave Navegações. A decisão ocorreu após a concessionária promover reajustes considerados irregulares, gerando reclamações e insatisfação entre os usuários do serviço.
De acordo com informações apuradas, a empresa realizou um aumento repentino nos valores cobrados pela travessia sem comunicar previamente a população e sem apresentar a devida autorização do poder público municipal. Além disso, a tentativa de implementar a cobrança de tarifa para pedestres provocou reação imediata dos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção dos direitos dos consumidores.
Após análise do caso, medidas legais foram adotadas para impedir a continuidade das cobranças consideradas irregulares. Com isso, os reajustes foram cancelados e a gratuidade para pedestres foi mantida, garantindo o acesso da população ao serviço sem a imposição de novas taxas.
Segundo o PROCON de Itaituba, a concessionária foi formalmente notificada sob o nº 033/2026, atendimento 26.06.0413.001.00011-201, e deverá cumprir integralmente as determinações estabelecidas pela Justiça. O órgão informou ainda que continuará monitorando a situação para assegurar que os direitos dos usuários sejam respeitados e que não ocorram novas cobranças indevidas.
A fiscalização permanecerá ativa e qualquer descumprimento poderá resultar em novas medidas administrativas e judiciais contra a empresa.
Usuários que utilizam a travessia regularmente e identificarem cobranças irregulares ou outras situações que possam configurar violação dos direitos do consumidor são orientados a procurar o PROCON de Itaituba para formalizar denúncia e contribuir com as ações de fiscalização.
O caso reforça a importância da atuação dos órgãos de defesa do consumidor e do acompanhamento da sociedade na garantia de serviços públicos prestados de forma transparente, legal e em conformidade com as normas vigentes.
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