André Mendonça STF é sorteado relator de pedido de impeachment de ministro da Defesa

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado como o relator do pedido de impeachment do ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira, protocolado ontem por um grupo de advogados. Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF.

A petição dos advogados fala em crime de responsabilidade por conta da nota na qual as Forças Armadas afirmam que o relatório em que confirma os dados da votação das eleições deste ano "não exclui a possibilidade da existência de fraude" nas urnas.

"Ainda que tenha se afirmado, de forma ambígua, que não havia sido apontada nenhuma fraude, o objetivo era claro e foi sentido nas ruas, inflamando vários protestos de caráter golpista país afora", diz o documento.

Segundo a peça, a nota divulgada pelas Forças Armadas no dia 10 "contrariou expressamente" o relatório divulgado no dia anterior. O texto também destaca os reiterados ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e diz que o ministério da Defesa e parte dos militares passaram a "subsidiar aquelas declarações fantasiosas".

Além do afastamento de Nogueira, os advogados também pedem operações de busca e apreensão no gabinete e na residência oficial do general. A ideia seria provar a participação do ministro da Defesa em "tratativas entre o referido Ministério e as Forças Armadas na prática de atos atentatórios à democracia brasileira".

"Essa hostilização leviana contra o trabalho desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral configura crime de responsabilidade contra os direitos políticos. Infelizmente, não é de hoje que integrantes do comando das Forças Armadas Brasileiras colocam em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, base da democracia do país.".

Além disso, os advogados sugerem que o STF intime o ministro, os comandantes das Forças Armadas e o presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestarem depoimento sobre o apoio aos atos golpistas nos quais bolsonaristas questionam o resultado da eleição presidencial.

Desde o dia seguinte ao 2º turno, apoiadores de Bolsonaro fecharam rodovias e depois passaram a se reunir no entorno de quartéis do Exército.

O movimento em frente aos quartéis é considerado de caráter golpista por questionar uma eleição legítima. Desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, nunca houve comprovação de fraude ou adulteração do resultado. O Ministério da Defesa divulgou um relatório informando não ter encontrado fraude nas urnas eletrônicas. Lula teve 50,90% dos votos e Bolsonaro, 49,10%.